Passageiros <br>fichados nos EUA
Os embaixadores em Bruxelas dos 27 estados-membros da UE aceitaram, dia 29, o compromisso negociado como os Estados Unidos que permite a este país guardar e utilizar durante 15 anos dados pessoais de passageiros que aterrem em seu território, oriundos de países europeus.
Tal como anterior versão chumbada pelo Tribunal Europeu de Justiça, o presente acordo prevê o acesso a 34 tipos de dados pessoais, embora agora surjam agrupados em apenas 19 categorias, designadas PNR (Passenger Name Record).
Dados considerados «sensíveis» como os hábitos alimentares, que permitem determinar a origem étnica ou as crenças religiosas, continuam a poder ser utilizados «em casos excepcionais».
As autoridades norte-americanas ficam ainda autorizadas a difundir toda esta informação para as diversas agências «antiterroristas» e de combate ao crime organizado, como o FBI.
As companhias aéreas ficam obrigadas as enviar os dados dos seus passageiros com uma antecedência de 72 horas antes do embarque.
Tal como anterior versão chumbada pelo Tribunal Europeu de Justiça, o presente acordo prevê o acesso a 34 tipos de dados pessoais, embora agora surjam agrupados em apenas 19 categorias, designadas PNR (Passenger Name Record).
Dados considerados «sensíveis» como os hábitos alimentares, que permitem determinar a origem étnica ou as crenças religiosas, continuam a poder ser utilizados «em casos excepcionais».
As autoridades norte-americanas ficam ainda autorizadas a difundir toda esta informação para as diversas agências «antiterroristas» e de combate ao crime organizado, como o FBI.
As companhias aéreas ficam obrigadas as enviar os dados dos seus passageiros com uma antecedência de 72 horas antes do embarque.
